Justiça obriga pagamento do piso e governo cogita mudar plano de carreira do magistério

A Justiça gaúcha determinou ao governo estadual nesta segunda-feira (5) que pague os valores referentes ao piso nacional do magistério — R$ 1.451 segundo o indexador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão foi do juiz José Antônio Coutinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) Estadual ainda em 2011.

O governo gaúcho anunciou que irá recorrer da decisão e admitiu a necessidade de abrir o debate sobre a possibilidade de, assim como fez outros 24 estados brasileiros, alterar o plano de carreira da categoria para cumprir a lei federal do piso. “Nosso problema não é pagar o piso, é o efeito que causará sobre o plano de carreira”, disse o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT) em coletiva de imprensa após divulgação da ação do MP.

De acordo com a decisão judicial, o Estado deve implementar na folha de pagamento de salário do magistério público estadual da educação básica os valores equivalentes à jornada de 40 horas semanais, de forma proporcional. Também deverá ser paga a todos os professores abrangidos pela Lei 11.738/2008, a diferença entre o que receberam e o valor que deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido o piso nacional. A sentença diz ainda que os pagamentos deverão acontecer nos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e incluir previsão de desembolso do piso no orçamento para os anos de 2013 e seguintes.
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Governo irá recorrer da decisão
De acordo com Pestana, mesmo discordando da decisão judicial, da qual o governo irá recorrer, a ação dá prazo para o governo analisar os questionamentos legais sobre a correção e os prazos. “Está previsto pagamento em 2013, por reconhecer que o Orçamento de 2012 já está fechado desde o ano passado. Isso dá o tempo necessário para o governo analisar os questionamentos legais sobre o pagamento do piso estabelecido”, disse.

Se fosse cumprir o que determina a ação, que é o mesmo que reivindica o Cpers, o governo teria que conceder um reajuste equivalente a 81%, em cima do básico dos professores. Isso traria um impacto na folha de pagamento de 2012 da ordem de R$ 3 bilhões. “O cálculo dos atrasados na sentença é sobre o vencimento. Mas, mesmo se fosse pela remuneração, que hoje tem média de R$ 1,6 mil para os professores da faixa 1, com menor salário, todos estariam recebendo o piso. Este é o valor que eles já recebem. Apenas cerca de 6 mil professores recebem menos que isso hoje. Isto já tem um impacto. Esta sentença pode nos leva a fazer o debate sobre a necessidade de mexer no plano de carreira para cumprir o piso”, cogitou Pestana. Com a ressalva: “Mas é uma discussão que ainda vamos fazer”.
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“Piso nacional não é salário mínimo especial”, diz Tarso na Alemanha
Enquanto os desdobramentos a cerca do piso ocorriam no Rio Grande do Sul, da Alemanha o governador Tarso Genro enviou críticas sobre o cálculo do piso feito pelo Ministério da Educação e defendeu a fórmula com base na inflação. “É simples e de acordo com a norma jurídica do Brasil: o reajuste deve ser negociado e concedido com base na inflação. Não é de graça que a Constituição define para os professores um “piso nacional” e não um “salário mínimo especial”. Salário mínimo só existe um na Constituição: aquele para todos os trabalhadores e trabalhadoras, seja do setor público, seja do setor privado”, defende Tarso.
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"Se o governo fizer isso terá que nos enfrentar"
Sobre a possibilidade de o governo mexer em outro direito precioso para os professores, o plano de carreira, para cumprir a lei do piso, Rejane foi enfática. “A categoria sempre se mobilizou para preservar o plano de carreira. Se o governo fizer isso terá que nos enfrentar. Não mexer no plano de carreira também foi uma promessa do Tarso. Será a segunda palavra descumprida por ele”, avalia.

Consciente dos recursos disponíveis ao governo para recorrer da decisão judicial, a líder sindical disse que nada irá garantir o cumprimento do piso no Rio Grande do Sul, a não ser a mobilização da categoria. “Nem a posição do MEC, nem a decisão do MP. Tudo cabe recurso. O que irá garantir o nosso direito é a nossa luta e mobilização. Estamos em estado de greve, que é um alerta para uma nova greve”, afirma. E critica: “O governo Tarso está constantemente buscando mecanismos judiciais para não pagar o piso, como fez o governo Yeda. Isto é lamentável”.
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/justica-obriga-pagamento-pelo-fundeb-e-governo-cogita-mexer-no-plano-de-carreira/

Julgada procedente ação do Ministério Público cobrando o pagamento do Piso Nacional

A ação de cobrança do Piso Nacional do Magistério, proposta pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul, na 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, foi julgada procedente por sentença divulgada nesta segunda-feira (05). A decisão manda o Governo do Estado pagar o Piso, no valor de R$1.451,00, fixado pelo Ministério da Educação.


A sentença determina o pagamento desde 2009, reconhecendo que, desde janeiro de 2011, o valor do Piso deve incidir sobre o vencimento básico da carreira.

As alegações do Estado, de ausência de previsão orçamentária e de recursos financeiros, foram afastadas pela decisão, que lembrou que a Lei do Piso prevê os mecanismos através dos quais o Governo poderá obter, com a União, os aportes necessários.


A sentença, entretanto, não tem aplicação imediata. Por previsão processual - que se aplica a todas as condenações impostas ao Poder Público - deverá, obrigatoriamente, ser reapreciada pelo Tribunal de Justiça e poderá, ainda, ser objeto de recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato

OS NÚMEROS DO PISO

04.03.12 - 21:30

O Governo Tarso surpreende.

De tão surpreendente, consegue superar-se na capacidade de repetir estratégias antigas, repetindo o passado na construção de engodos.

Tamanha foi a pressão do CPERS/Sindicato para que o Executivo apresentasse um calendário para o pagamento do Piso, que  um cronograma apareceu.

Tarso apresentou, através de um malabarismo de números, quanto seria o vencimento de um educador em final de carreira, considerando todas as vantagens (classes, níveis, triênios, ...), em novembro de 2014, e jogou os números na mídia. Convém ressaltar que a maioria dos professores, no momento da aposentadoria, não chega a alcançar as últimas classes do Plano de Carreira.

Governos passados usaram  estratégias semelhantes.

Grupo Sinos, 05.03.12

Mas, afinal, o que ficou comprovado com toda a encenação promovida pelo governo?

A resposta é por demais evidente: Se o governo Tarso realmente fosse cumprir a Lei o Piso, não precisaria desse teatro todo. Ou seja, se o Executivo estadual, efetivamente, cumprisse a Lei Federal do Piso, não haveria necessidade de comprar páginas inteiras de jornais para tentar enganar os educadores e a sociedade gaúcha com a sua proposta, que não passa de outro engodo.

Basta observar alguns números, sem malabarismos.

Para o Executivo, cumprir a Lei do Piso, tomando como base o que vigorou desde janeiro de 2011, o reajuste deveria ser em torno de 50%. Veja bem, esse é o índice de correção correspondente ao Piso que está em vigor desde o ano passado.

Com o reajuste anunciado de 22,22% sobre o valor do ano passado recentemente divulgado a diferença entre o Piso da rede estadual gaúcha e o Nacional bate próximo aos 80%. Esse teria que ser o reajuste, retroativo a Janeiro de 2012.

Essa é a verdade matemática, sem ginásticas de números e sem teatralização.

Continuando o assunto sobre números, não podemos deixar de mencionar outro item da Lei Piso, que é o 1/3 da carga horária destinado a atividades. O subterfúgio que o governo gaúcho está usando, a hora-relógio, é a mesma que governos anteriores tentaram, e  igual ao subterfúgio usado pelo governo do PSDB em São Paulo. Busca-se economizar às custas do sacrifício dos educadores.

A história se repete. Os professores de história poderão confirmar esse fenômeno com mais legitimidade. Os sindicalistas e ex-sindicalistas, também.

E os números? Esses jogamos, pra lá e pra cá, só para enganar os incautos. É bom lembrar que a internet tem ajudado muito a desmistificá-los quando usados com malícia.    

Finalizando, reafirmo que Piso Nacional é Lei.  E lei deve ser cumprida! Ou devemos ensinar algo diferente aos alunos nesse início de ano letivo. Afinal, como me disse um aluno no ano passado: “Como que o governo não cumpre a lei? E arrematou: o exemplo vem de cima...”  Sem malabarismos e sem encenação,  completo eu.

Siden Francesch do Amaral, Professor Estadual e Diretor Geral 14º Núcleo CPERS/Sindicato.

"PROFESSOR PRECISA E MERECE GANHAR BEM", AFIRMA ALEXANDRE GARCIA.

 
Piso do professor passando para R$ 1.451? Baixíssimo para a profissão que constrói o futuro. Foi valorizando o professor em meados do século 19 que a Argentina deu um salto. Cinquenta anos depois, ela era um dos países mais ricos e prósperos do mundo.
A educação é solução para tudo: para o desemprego, para a violência urbana e até para a concorrência dos produtos chineses. Aliás, perguntem aos chineses qual o segredo? Educação. Prefeitos, paguem o professor que o município vai ganhar. Que economizem no controle da corrupção, no excesso de "comissionados", porque o dinheiro da educação é o mais bem aplicado.
Enfim, o que temos hoje é uma educação medíocre, formação sofrível de professores e salário péssimo. Parafraseando a ameaça religiosa de séculos: fora da educação, não há salvação.

Bom dia Brasil, edição de 29 de fevereiro de 2012