GREVISTAS DO MAGISTERIO DE MIRAGUAÍ NÃO ADEREM A CONTINUIDADE DA GREVE

Segundo o comando de greve do município de Miraguaí, a categoria grevista fez sua parte no que diz respeito à adesão e ao fortalecimento da greve do magistério durante a 1ª semana de mobilização. Fomos persistentes na luta buscando uma educação pública com qualidade e com profissionais recebendo um salário justo. Agradecemos a todos aqueles que somaram-se ao nosso movimento, inclusive aos  que praticamente não poderiam aderir a greve, como por exemplo, os contratados emergencialmente, pois poderiam sofrer represálias por parte do governo. Agradecemos também aos nomeados que não puderam aderir ao nosso movimento por motivos de suas licenças aposentadorias, fruto de uma vida inteira de trabalho, que poderiam também perder algum direito em virtude de represálias. Agradecemos incansavelmente a cada aluno e a cada pai e mãe, enfim, a toda a comunidade escolar que nos apoiou, não vindo exigir aula. Estes que nos apoiaram, acreditam que o melhor caminho para conquistar a liberdade é lutando.

A suspensão da greve, neste momento, está atrelada aos anseios da comunidade e ao fato de, na região, não termos atingido os índices de adesão que almejávamos. Mesmo retornando às aulas, manteremo-nos mobilizados apoiando a luta da categoria em prol da nossa dignidade.

 

Os grevistas entenderam que cumpriram seu papel com dignidade e bravura, pois lutaram em todos os governos demonstrando que a educação está acima de qualquer governo.

Salientamos ainda que nos comprometemos a cumprir o ano letivo na sua integralidade, sem prejuízos aos alunos.

  

ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICIPIO DE MIRAGUAÍ ADEREM À GRAVE DO MAGISTÉRIO

           Estiveram reunidos, nesta segunda-feira, dia 21 de novembro de 2011, os educadores das escolas estaduais do município de Miraguaí-RS (Instituto Estadual Fagundes Varela, E.E. Pontão dos Buenos e E.E. Osmar Hermann) para deliberarem a respeito da adesão ou não à greve deflagrada na última sexta-feira, dia 18, em Assembléia Geral em Porto Alegre. Segundo o comando de greve, a adesão nas escolas estaduais do município, deve-se ao fato da decisão tomada no dia 18, pois o piso nacional do magistério já é lei e depende da nossa luta  para sua efetiva implantação. O movimento é para garantir o cumprimento da Lei 11.738,do ano de 2008,  quando  Tarso Genro era Ministro, um dos mentores desta mesma Lei.

                Mesmo entendendo que houveram avanços no campo educacional no governo Tarso, a categoria entende que o governo deveria  pagar o Piso Nacional para o Magistério durante os quatro anos de mandato, mas até o momento, não apresentou nenhuma proposta oficial de calendário de pagamento.  Lembramos, que conforme compromisso assumido pelo governo Tarso, os funcionários em educação teriam o mesmo percentual de aumento salarial concedido aos professores.

Outro ponto que contribuiu para a deflagração da greve é a reestruturação do Ensino Médio, pois apresenta pontos obscuros, que precisam ser mais esclarecidos, debatidos e deliberados por todo o conjunto da sociedade. É importante que o governo retire o projeto que está para a apreciação na Assembléia Legislativa para ser votado ainda este ano.

Segundo o comando de greve, a luta principal é em defesa da educação pública de qualidade. A educação é o maior bem de um povo. Portanto, essa preocupação não é uma obrigação só nossa. Por isso, pedimos que os pais não mandem seus filhos para a escola. Queremos que a comunidade esteja do nosso lado.

LUZ DA MINHA VIDA - MUSICAL LOKA SEDUÇAO

MUSICAL KOKA SEDUÇAO - MESA 6

REESTRUTURAÇAO DO ENSINO MÉDIO

A educação brasileira, especialmente a gaúcha, está atravessando por uma nova reformulação. Em dezembro de 2008, um grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério da Educação e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República apresentou um estudo sobre a reestruturação e expansão do ensino médio no Brasil.

                O grande questionamento atual que a sociedade faz é “para que a escola pública forma o aluno, para uma mera passagem para o ensino superior, para a inserção na vida econômico-produtiva, ou para a vida”? Uma coisa é certa, o que precisamos é de uma educação com qualidade para todos, ou seja, a necessidade de uma política que atenda à diversidade e aos anseios da juventude e da população adulta que volta à escola. Deve-se priorizar a melhoria da escola de ensino médio da rede estadual de educação, que mantêm mais de 85% das matrículas. Através deste texto tento colocar a versão do governo e a dos representantes da classe dos trabalhadores em educação do estado do Rio Grande do Sul. É importante que cada leitor extraia suas conclusões sobre o assunto.

O governo do estado do Rio grande do Sul lançou um documento base a respeito da reestruturação do novo ensino médio gaucho que está sendo apresentado e “debatido” em forma de conferências em todo o Rio Grande do Sul. A previsão é que seja implantado já no inicio do ano letivo de 2012, por decreto.

Segundo o documento do governo, o objetivo da proposta de reestruturação do currículo do ensino médio contempla qualificação, articulação com o mundo do trabalho e práticas produtivas. A idéia se constitui em um ensino médio politécnico, com articulação das áreas de conhecimento e suas tecnologias com os eixos da cultura, ciência, tecnologia e trabalho como principio educativo.

A SEDUC está conduzindo processo através de etapas, que tem inicio primeiramente em cada escola tendo como referência um documento base proposto pela Secretaria da Educação sendo que cada educandário deverá escolher seus delegados. Após sucessivamente, a discussão vai a nível de município, a nível de CRE, após a etapa inter-regional, após a nível de estado haverá uma conferencia e finalmente extrai-se o documento final que deve conter a reestruturação curricular do ensino médio, a qual servirá para a formulação das ações subseqüentes para implementação gradativa a partir do ano de 2012 começando pelo primeiro ano”.

O Currículo do Curso de Ensino Médio Politécnico será desenvolvido em três anos, com 2.400 horas, com a possibilidade de um acréscimo de 600 horas na carga horária, totalizando 3.000 horas.  Este acréscimo, dividido nos três anos, se traduzirá por possibilidades de estágios ou aproveitamento de atividades em situações de emprego formal ou informal, e seu conteúdo passa a compor os projetos desenvolvidos nos seminários integrados como parte do currículo do curso.

Para o acompanhamento da implantação da proposta de reestruturação curricular do Ensino Médio, a Secretaria de Estado da Educação estabelece as seguintes metas e indicadores:
• Universalização do acesso ao Ensino Médio Politécnico, com qualidade social, até 2014.
• Aumento gradativo da taxa de aprovação e permanência nas escolas de Ensino Médio na medida da implantação da reestruturação curricular, de 2012 a 2014.
• Ressignificação do Ensino Médio Politécnico e Ensino Médio - Curso Normal, através da reestruturação curricular, de 2012 a 2014. Aprovação, pelo Conselho Estadual de Educação, de Regimento Padrão para o Ensino Médio Politécnico, decorrente da proposta de reestruturação curricular do Ensino Médio - até dezembro de 2011;
• Implantação gradativa da reestruturação curricular nas escolas de Ensino Médio da rede estadual, iniciando em 2012 com o 1º ano;
• Formação continuada para os professores do Ensino Médio com vistas à implantação e implementação da reestruturação curricular, de 2012 a 2014;
• Articulação de ações entre o Departamento Pedagógico e Superintendência da Educação Profissional, com vistas à implantação do Educação Profissional integrada ao Ensino Médio nas escolas de Ensino Médio, de 2012 a 2014;
• Desenvolvimento de projetos de Iniciação Científica nas Escolas de Ensino Médio, envolvendo Professores e Alunos, de 2012 a 2014.

Portanto há controvérsias por parte do CPERS. Após realizar um debate preliminar, manifestou que a proposta se apresenta fundamentada na necessidade de adaptar a educação às mudanças impostas pelo mundo do trabalho. O objetivo central do projeto é a perspectiva de adequar as escolas públicas às necessidades das empresas. Toda a alteração do currículo, sua divisão em parte geral e parte específica e a destinação de parte da carga horária voltada a projetos e estágios estão condicionados à formação de mão-de-obra semiqualificada e barata para os diversos setores empresariais existentes no Estado.

As mudanças irão rebaixar ainda mais o nível de ensino. Os níveis mais especializados de conhecimento serão retirados do ensino médio das escolas públicas e passarão a ser exclusividade ainda maior de setores privados do ensino. Haverá uma maior dissolução de conteúdos e empobrecimento cultural. As empresas poderão dispor até de estágios, inclusive não remunerados, de seus futuros trabalhadores.

A redução nos programas curriculares impede que o ensino médio cumpra seu principal objetivo, que é a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. Ou seja: há redução efetiva de objetivos programáticos de conhecimentos e uma aproximação com um nível mais básico, visto que 50% da carga horária será destinada ao ensino técnico e 50% para a parte diversificada, que também estará voltada ao mundo do trabalho.

A proposta do governo acentua a desigualdade social, pois os filhos da classe dominante continuarão tendo direito a uma formação que contemple todas as áreas, o que facilita sobremaneira o ingresso em uma universidade pública, enquanto os filhos da classe trabalhadora serão preparados para servir ao capital.

O governo está praticamente ditando toda a alteração do currículo, apenas uma pequena consulta a alguns representantes constará como disfarce para a decretação da mudança. Os debates com a comunidade não são deliberativos, são apenas “propositivos”.

O aluno poderá estar destinado a seguir uma profissão que não seja de sua escolha, uma vez que a oferta de cursos estará também vinculada às demandas dos setores produtivos de sua região.

O Governo do Estado estabelece que a responsabilidade na organização, realização e avaliação dos seminários integrados será da equipe diretiva da escola como um todo e, especificamente, da supervisão e orientação educacional. Atualmente não existem esses profissionais nem sequer para o atendimento das necessidades urgentes do dia a dia das escolas e, nem mesmo a previsão de concurso público para estas áreas. Mais um motivo para duvidarmos da intenção do governo de investir na educação.

O professor passará a ser um profissional polivalente. Ele deverá dar conta (evidentemente, sem nenhuma formação adicional) de diversas disciplinas e ramos do conhecimento, inclusive conhecendo os processos produtivos que são objetos da formação.  

Diante os fatos analisados podemos tirar nossas conclusões: Como tudo isso será desenvolvido? Quem orientará os professores na seleção de conteúdos? O MEC também selecionará os conteúdos dos livros didáticos? Como será a seleção? Quando será, na prática, a formação para os professores atuarem nesta nova proposta? As horas acrescidas serão cumpridas na escola? Fora dela? E os alunos que trabalham?

Portanto, conclui-se que Estado e sindicato podem ter seus méritos. Aliás, todos os governos têm suas propostas para a educação. Por ironia do destino o CPERS sempre deu seu parecer contrário e talvez um pouco extremista. É importante o contraponto sim, mas é necessário então, que se proponha um plano B, que lance sua contra proposta. Por outro lado temos um governo que se diz democrático e popular, mas então, por que tentar implantar sua proposta com uma discussão fechada, por decreto. Realmente vivemos em um mundo de contradições.

Não podemos negar, alguma coisa deve ser feita para mudar o atual modelo da educação em nosso estado, principalmente. A escola não está preparando o aluno nem para uma coisa nem para outra, nem para o vestibular, nem para o ensino profissionalizante. O que se observa é uma escola sucateada, pode até ter recursos tecnológicos (computadores, internet, laboratórios, etc.), mas temos uma classe de trabalhadores cansada, mal remunerada, esquecida por todos os governos. Enquanto os governos não reconhecerem a dignidade do profissional, jamais haverá qualidade na educação.

Que cada um possa tirar suas conclusões e, ao mesmo tempo possa fazer parte do universo de lutas pela verdadeira melhoria da qualidade de educação e que seja sujeito de todo o processo.

                                   

Sadi Corrêa.

Professor no I.E.E.Fagundes Varela – Miraguaí-RS

A IMPORTÂNCIA PARA REFLETIRMOS SOBRE A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

“A História é a ciência do dia a dia. Está intimamente ligada ao desenvolvimento social, e conhecê-la não é um ato de esnobação intelectual, mas uma necessidade para aqueles que desejam formar um espírito crítico e adquirir consciência das suas possibilidades.”

Gritos, euforia, sentimento nacionalista e plena liberdade. Será que a nação conquistou sua autonomia no dia 7 de setembro de 1822? A tão sonhada independência do Brasil aconteceu nesse dia e pretendeu levar milhões de brasileiros ao destino da liberdade de expressão, bem como ao desprendimento de uma escravidão desenfreada e dependência socioeconômica. O dia da independência foi baseado no esteio político, por meio do qual D. Pedro I posicionou-se às margens do riacho do Ipiranga, em São Paulo, e, em seu tom mais ufano, exclamou ‘Independência ou Morte!’.

O Brasil era a única colônia portuguesa. Durante o período inicial, houve a implantação de um modelo econômico para viabilizar a produção açucareira, denominado Plantation, fundamentado no latifúndio e na monocultura. “Foi justamente este sistema social e econômico, aliado à escravidão, à monocultura agroexportadora e ao latifúndio, que permaneceu, mesmo após a independência do País”.

A independência viria à tona, mais dia ou menos dia, uma vez que já havia uma cultura nacionalista enraizada nos brasileiros, como também, fatores ligados à religião e à língua. “D. Pedro seria coroado Imperador para servir como instrumento político, pois asseguraria, exclusivamente, os interesses das elites”. A nação brasileira, foi uma das últimas a proclamar a independência - os EUA colocaram-se em primeiro lugar, em 1776.

A partir da independência, não se registrava nenhum progresso de ordem econômica importante. Era o momento em que saíamos de uma esfera de influência portuguesa e entrávamos na inglesa, que deteria o monopólio de comércio no Brasil.

A emancipação política do Brasil não trouxe nenhuma alteração na estrutura social. A enorme população de escravos e de homens livres não proprietários, dispersa pelo Brasil e distante dos principais centros, permaneceu absolutamente indiferente à independência. Entretanto, nos centros urbanos do sul, em especial no Rio de janeiro, a massa popular aderiu, em várias ocasiões, aos impulsos revolucionários, mas foi prontamente esmagada por José Bonifácio.

O Sete de Setembro somente começou a ser feriado nacional oficial a partir do Decreto nº 1285 de 30 de novembro de 1853 quando se inicia o processo de montagem do imaginário coletivo sobre a independência num país tão pobre de ícones cívicos, tanto monárquicos quanto republicanos.

Hoje ainda devemos lutar para que a independência aconteça de fato. Ela É um processo inacabado, isto é, sempre está em construção. São necessários investimentos em recursos humanos, e, principalmente, na educação. Precisamos de governantes que estejam dispostos a enfrentar fases coloniais que ainda persistem, como favelização, marginalidade, a desvalorização de certas classes sociais e a falta de inclusão social.

Que neste sete de setembro não seja apenas um dia festivo para comemorar algo “arranjado” pela elite, que foi chamado de independência, mas que seja um dia de reflexão ao que ainda temos que modificar e criar novas estruturas políticas e sociais, que todo o povo seja de fato protagonista de um país sem injustiças sociais e atuantes da globalização da solidariedade e igualdade entre os povos inseridos neste imenso país.

Portanto, para ser patriota, não basta apenas saber cantar o Hino Nacional com a mão no peito e marchar no dia da independência, mas sim participar de todos os atos de construção de um melhor mundo entre os cidadãos atuando desde cedo na sua comunidade, na igreja, na escola, nos movimentos sociais, nos sindicatos, etc. O que mais queremos é a Independência não só do Brasil, mas, sobretudo das classes sociais através do exercício da igualdade.

SADI CORRÊA – PROFESSOR DE HISTÓRIA DO I.E.E. FAGUNDES VARELA DE MIRAGUAÍ-RS.

27º Núcleo do CPERS/SINDICATO de Três Passos (RS) participa do 31º Congresso Nacional da CNTE em Brasília - DF

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação realizou no período de 13 a 16 de janeiro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, seu 31º Congresso Nacional com o tema O PNE na Visão dos Trabalhadores em Educação. Durante quatro dias, 2500 trabalhadores em educação indicados por 41 entidades filiadas à CNTE de 26 Estados,14 municípios e o Distrito Federal, estiveram reunidos para debater temas que estão na pauta nacional da educação pública e para eleger a nova direção da CNTE. O 27º Núcleo do CPERS/SINDICATO de Três Passos(RS), participou com três delegados – SADI CORREA, MARIO WILLERS E ANTONIO QUEVEDO BRANCO.

Podemos dizer que houve um pouco balanço contraditório. Isto porque há um aspecto muito positivo e outro extremamente negativo. O congresso deveria armar a categoria dos trabalhadores em educação para as grandes lutas da Educação Pública como fazer valer o Piso Salarial Nacional para professores e funcionários, incluir no Plano Nacional de Educação 2011-2020 as bandeiras do movimento como os 10% do PIB para a Educação, lutar contra a meritocracia e a reforma da previdência. No entanto, foi marcado pelo tema da democracia sindical, pela importante ruptura do campo cutista e, sobretudo, pela exclusão da esquerda da direção da CNTE.

Fato positivo é que o Congresso foi marcado pela importante ruptura e deslocamento de um setor cutista capitaneado pela CSD-CPERS do então bloco majoritário da direção da CNTE. De negativo, e muito grave, foi a exclusão da esquerda da direção da Confederação, somada à ausência de um plano de lutas capaz de defender de fato os trabalhadores em educação e, obter de fato a autonomia sindical perante os governos.

A atuação da CSD- CPERS foi a demonstração de que a política é dinâmica e produz movimentações, deslocamentos, mudanças. A CSD-RS chegou ao congresso com 27 delegados do CPERS, número insuficiente para compor uma chapa, como era sua decisão prévia de manter-se independentes. No segundo dia somávamos 42, com a adesão de delegados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná. Chegamos ao final do o congresso com chapa própria que obtivemos a adesão de 80 delegados. Este movimento foi a novidade do congresso em termos de movimentação das forças políticas.

31º Congresso Nacional da CNTE aprova seu plano de lutas A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em seu 31º Congresso Nacional, realizado em Brasília DF, nos dias 13 a 16 de janeiro de 2011. Aprovou em Plenária seu Plano de Lutas. 1- A CNTE deve exigir dos governadores eleitos que retirem o pedido de inconstitucionalidade da lei do piso, que está no STF. Da mesma forma, deve solicitar uma audiência com a Presidenta Dilma para cobrar o compromisso do governo federal com a totalidade da Lei, enviando, se necessário, para estados e municípios. A CNTE, junto com os sindicatos filiados e a CUT, deve preparar uma grande marcha dos trabalhadores em educação a Brasília, indicativamente no primeiro semestre de 2011, para fazer valer a Lei do Piso e estende-la aos funcionários de escolas seguindo a trajetória de combate às desigualdades e de promoção dos direitos da classe trabalhadora, em especial à educação pública, universal, democrática e qualidade socialmente referenciada, os/as educadores/as brasileiros/as concentrarão suas lutas, na próxima gestão da CNTE, sobre as seguintes estratégias e ações: 2- Participar dos fóruns do governo, em especial dos da educação, com vistas a propor e discutir projetos de interesse da categoria e da classe trabalhadora; 3- Atuar no processo de reformas do Estado, com vistas a amoldar a estrutura de poder e as políticas públicas às necessidade da população e a promover os direitos da classe trabalhadora; 4- Defender a Previdência Pública e lutar contra qualquer reforma que vise retirar direitos; 5- Cobrar transparência, ética e participação social dos gestores em relação às políticas e ao erário público. Contra a corrupção e a impunidade; 6- Cobrar o aprofundamento das políticas sociais, responsáveis pela elevação da condição de vida do povo brasileiro; 7- Manter-se na luta em defesa da Amazônia e dos povos indígenas; 8- Combater as políticas beligerantes das potências mundiais e atuar em campanhas nacionais e internacionais pela paz, pelo respeito ao meio ambiente e à dignidade humana. Pela erradicação da miséria; 9- Participar dos movimentos pela autodeterminação, soberania das nações e liberdade dos povos; 10- Cobrar dos organismos multilaterais e dos chefes de estado e de governo das nações maior controle do capital e a democratização das representações nas instâncias da ONU; 11- Cultivar a solidariedade entre os trabalhadores e suas organizações, em âmbito local, nacional e internacional; 12- Envolver os trabalhadores brasileiros nas ações internacionais desenvolvidas pela IE (Internacional da Educação) e CEA; 13- Mobilizar a sociedade com vistas à ampliação do direito à educação pública, de qualidade social, inclusiva, democrática, laica, de tempo integral, especialmente através do financiamento público (aumento do percentual do PIB) e da valorização dos educadores; 14- Manter a luta pela constitucionalidade e implantação integral da Lei 11.738 e mobilizar a categoria pela regulamentação do Piso Salarial Nacional para todos os profissionais da educação, previsto no art. 206, VIII da CF/1988; 15- Manter a mobilização em torno da Semana Nacional em Defesa da Escola Pública com Marchas Nacionais, Estaduais, Municipais e com Dia de Paralisação Nacional e outras ações; 16- Lutar pela aprovação do projeto de lei nº 1.592/03, que visa fixar as diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação; 17- Atuar nos processos de elaboração e de debate do Plano Nacional de Educação, a viger entre 2011 e 2020, promovendo também a participação das afiliadas; 18- Priorizar no PNE as políticas de financiamento, valorização profissional e gestão democrática, bem como as estruturas do regime de colaboração, a fim de avançar na consolidação do Sistema Nacional de Educação; 19- Lutar pela gestão democrática em sentido latu senso, na escola e nos sistemas de ensino, sobretudo pela constituição do Fórum Nacional de Educação, de caráter propositivo; 20- Lutar pela expansão da atual política nacional de formação e profissionalização de educadores (professores e funcionários de escola), que prevê gratuidade e responsabilidade do poder público em ofertá-la em instituições de ensino superior públicas; 21- Realizar pesquisas em parcerias com entidade e instituições civis e públicas para averiguar as condições de vida e formação dos educadores e de avaliação dos sistemas educacionais e de seus profissionais; 22- Promover pesquisa do Coletivo Antirracismo Dalvani Lellis: Quem são, onde e como vivem os/as trabalhadores/as negros da educação básica; 23- Promover a capacitação das entidades e dos/as conselheiros/as sindicais que integram colegiados públicos, em especial de fiscalização do Fundeb e de outras políticas educacionais; 24- Lutar contra a terceirização das condições de trabalho, em especial dos funcionários da educação. Pela ampliação do projeto Profuncionário e dos cursos tecnológicos também voltados aos funcionários; 25- Mobilizar a base da CNTE para aprofundar as ações pautadas pelas centrais, em especial pela CUT, que visam à manutenção e a ampliação dos direitos da classe trabalhadora; 26- Integrar a luta pela reforma tributária que taxe o grande capital e reverta o caráter regressivo dos impostos no Brasil; 27- Lutar pela redução da jornada de trabalho para 40h, sem redução de salário, pelo direito irrestrito à greve, contra o interdito proibitório e pela expansão dos direitos dos/as trabalhadores/as; 28- Participar ativamente da construção da unidade da classe trabalhadora, atuando nas lutas propostas pela CMS, pelas centrais sindicais e pelos movimentos que defendem os direitos dos/as trabalhadores/as; 29- Promover a liberdade e a autônima sindical. Contra a repressão aos sindicatos; 30- Articular com entidades de base e movimentos sociais a ampliação de espaços formativos à qualificação política e sindical; 31- Cobrar do poder público novo marco regulatório para a atuação da mídia no Brasil, à luz da Conferência Nacional de Comunicação; 32- Incentivar as entidades filiadas a desenvolverem e/ou ampliarem as atividades do Programa de Formação da CNTE; 33- Fortalecer os coletivos nacionais temáticos das políticas permanentes, inclusive o de LGBT, criado recentemente; 34- Desenvolver campanhas que apontem para questões sociais como: direito dos aposentados, das mulheres, da criança e dos adolescentes, contra o trabalho infantil e a homofobia, com apoio à luta indígena, quilombola e de outras etnias ou grupos minoritários, e combater as opressões e discriminações que envolvam o desrespeito à liberdade religiosa e a livre orientação sexual; 35- Lutar em defesa da segurança e promoção as saúde dos trabalhadores, com a constituição de comissões internas nos locais de trabalho e no serviço público; 36- Incentivar os projetos de prevenção às DST/AIDS; 37- Integrar as campanhas nacionais pelo direito a saúde pública das mulheres e pela descriminalização do aborto; 38- Divulgar a Lei Maria da Penha nos sindicatos filiados e nas escolas; 39- Intervir no processo de escolha dos livros didáticos, evitando estereótipos contra mulheres, aposentados/idosos, negros e qualquer posição discriminatória e inferiorizada de grupos sociais; 40- Promover o engajamento dos trabalhadores em educação em todos os espaços de formulação de políticas públicas; 41- Apoiar a luta pela inclusão de alunos portadores de necessidades especiais; 42- Lutar pela garantia do modelo de previdência público solidário e pela aprovação da PEC 481/05 (Paralela da Previdência); 43- Realizar Campanha Nacional de Filiação de Sindicatos Municipais de Educação à CNTE, a fim de fortalecer as lutas da categoria e a promoção do direito à educação de qualidade em todo país; 44- Defesa do Socialismo como o caminho para a retomada dos avanços civilizacionais da humanidade; 45- Defesa da construção de um Estado democrático e inovador de suas instituições; um país de alta tecnologia, avançando na indústria do conhecimento e grande produtor de alimentos e energia; 46- Aprofundamento e consolidação da integração da América do Sul e das parcerias estratégicas em âmbito mundial; 47- Valorização do trabalho com a democratização do sistema de relações trabalhistas com a garantia da organização sindical por local de trabalho e ampliação dos direitos trabalhistas; 48- Defesa de um envolvimento harmônico e integrado, com a adoção de medidas que possibilitem a redução das desigualdades regionais; 49- Reforma política que assegure o pluralismo partidário, fortaleça os partidos e amplie a liberdade política, assegurando o financiamento público de campanhas; 50- Fortalecimento do SUS e da Seguridade Social de modo a garantir o preceito constitucional de acesso universal à proteção social em todos os ciclos da vida; 51- Lutar pela retirada das bases militares estrangeiras da América Latina e Caribe; 52- Pela democratização e o equipamento das forças armadas, e abertura dos arquivos do período da ditadura militar; 53- Combater os argumentos que utilizam a Lei de Responsabilidade Fiscal como impeditivo a maiores investimentos públicos; 54- Lutar pela nacionalização das empresas privatizadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso; 55- Lutar à favor da Reforma Agrária, de modo a garantir as condições de sucesso para que os pequenos agricultores permaneçam no campo, preservando, assim, a função social da terra; 56- Lutar em defesa da reforma urbana, reprimindo a especulação imobiliária e a ocupação irracional das cidades e buscando assegurar condições dignas de vida, saúde, educação, segurança e moradia para o povo; 57- Lutar contra as altas taxas de juros, a especulação financeira e monetária, o superávit primário, o desemprego, perda de direitos adquiridos e o arrocho salarial; 58- Lutar pela paridade e integralidade salarial dos trabalhadores da ativa e aposentados; 59- Lutar pela fixação de um salário mínimo capaz de garantir as necessidades do trabalhador e de sua família, usando-se, para tanto, os cálculos efetuados pelo DIEESE; 60- Combater os problemas que atingem os educadores que reflete na auto-estima, no stress, LER-Lesão por Esforço Repetitivo e outros que influenciam no processo de ensino-aprendizagem; 61- Lutar para aumentar o percentual do Produto Interno Bruto – PIB destinado à educação para 10%; 62- Lutar para que a União assuma, junto com Estados e Municípios, a responsabilidade para a pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional em todos os estados, através de repasses de recursos, numa política unificada de valorização desses profissionais; 63- Todo o petróleo para a nação, com uma Petrobrás 100% estatal; 64- Fim da política de superávit primário; 65- Fim do fator previdenciário; 66- Solidariedade ao povo do Haiti, que não precisa de tropas e sim de médicos, engenheiros, ajuda técnica e material; 67- Desenvolver um programa de formação sindical com foco nas relações etnicorraciais, antirracismo e currículo escolar, junto às entidades filiadas à CNTE, com a publicação de material específico; 68- Monitorar a implementação do Art. 26-A da LDB e de sua regimentação, denunciando municípios e estados que se esquivam de cumprir a lei; 69- Denunciar as atitudes de violência contra a população negra, em especial, que levam ao extermínio da juventude negra; 70- Reafirmar a defesa de políticas de ação afirmativa, em especial a reserva de vagas para ingresso de afrodescendentes no ensino superior; 71- Cobrar o aprimoramento dos critérios antirracistas no PNLD e PNBE e em programas similares nos estados e municípios. SADI CORREA – Direção do 27º Núcleo do Cpers/Sindicato.